Artistas, escritores e acadêmicos lançam carta pela reforma da lei de direitos autorais

Assunto de extrema importância para a sociedade civil e principalmente para autores, artistas e blogueiros, a carta tem como objetivo

pressionar o governo pela apresentação da reforma da lei de direito autoral que permitirá que consumidores tenham mais acesso à música e ao livro e que escritores e músicos estejam melhor protegidos ao assinar contratos com gravadoras e editoras.

Segue o release:

Entre os apoiadores estão os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins, o editor Rogério Campos e o músico Fernando Anitelli, do Teatro Mágico. Será lançada também Rede pela Reforma da Lei, que reúne diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é pressionar o governo para que o Projeto de Lei proposto entre em consulta pública ainda este mês.

Cerca de 500 músicos, escritores, produtores culturais, cientistas e pesquisadores lançam na próxima quarta-feira, em evento no Ministério Público Federal de São Paulo, uma carta-manifesto pedindo a reforma da lei de direitos autorais.

Assinam a carta, entre outros, os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins (autor de Cidade de Deus), os músicos Fernando Anitelli (da Trupe Teatro Mágico) e o cantor Leoni, os editores Rogério Campos (Editora Conrad) e Flávia Rosa (Editora da Universidade Federal da Bahia), a tradutora Denise Bottman, o produtor Pena Schmidt e os professores Ladislau Dowbor (da PUC de São Paulo) e Nelson Pretto (da Universidade Federal da Bahia)

O evento lança a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral que reúne 13 entidades da sociedade civil, além da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. O objetivo é pressionar o governo pela apresentação da reforma da lei de direito autoral que permitirá que consumidores tenham mais acesso à música e ao livro e que escritores e músicos estejam melhor protegidos ao assinar contratos com gravadoras e editoras.

Data: Dia 26 de maio

Horário: 19h

Local: Ministério Público Federal - auditório

Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon MASP)

Mais informações:

Guilherme Varella – IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) - (11) 8629-9727

Bianca Santana – Casa de Cultura Digital  - (11) 8925-6311

Pablo Ortellado – GPOPAI (Grupo de Pesquisas sobre Políticas Públicas para o Acesso à Informação – USP Leste) - (11) 8303-6881

Mariana Tamari – Coletivo Epidemia - (11) 8456-5866

Principais pontos da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais

1. Buscar equilíbrio entre os direitos patrimoniais dos titulares de direito autoral e os direitos à cultura, à educação e à liberdade de expressão

2. Oferecer garantias efetivas de proteção aos direitos dos autores em suas relações com os intermediários culturais, incluindo:

  · restrições explícitas a cláusulas contratuais e modalidades de cessão de direitos que favoreçam os intermediários de maneira desequilibrada (como a cessão exclusiva e definitiva); e

  · revisão do atual sistema de gestão coletiva de direitos, visando garantir maior transparência administrativa e participação dos criadores.

3. Ampliar o domínio público e as exceções ao direitos sobre as obras ― principalmente no caso de usos não comerciais ―, incluindo:

  · limitações que possibilitem cópia privada integral e amplos usos educacionais;

  · limitações que permitam certa gama de usos transformativos; e

  · redução da atual duração dos direitos patrimoniais sobre as obras para o prazo de 50 anos após a morte do autor.

4. Garantir que as novas tecnologias possam ser vetores de ampliação (e não de restrição) do acesso ao conhecimento. Para isso, será necessário que a lei de direitos autorais:

  · não torne ilícito o uso de redes “peer-to-peer”, de redes sem fio abertas, ou de outras iniciativas que a tecnologia venha a permitir e que sejam não-comerciais e favoreçam o acesso ao conhecimento;

  · deixe de proibir a quebra de travas tecnológicas para usos previstos nas exceções e limitações ao direito autoral;

  · proíba travas tecnológicas que impeçam usos legítimos previstos por lei; e

  · permita a conversão de formatos e suportes de obras adquiridas.

5. Instituir exceções, limitações e mecanismos específicos adicionais, tais como:

  · limitações que possibilitem a reprodução visando a preservação do patrimônio histórico e cultural;

  · mecanismos que possibilitem o uso de obras órfãs das quais se tentou razoavelmente determinar a autoria;

  · mecanismos que possibilitem o uso não comercial livre de obras realizadas integralmente por meio de financiamento público;

  · mecanismos que permitam o licenciamento compulsório em casos específicos de flagrante interesse público (como o abuso do direito de monopólio no setor de livros didáticos).

Veja quem mais assina a Carta São Paulo

Acadêmicos/ Professores universitários/ pesquisadores

Giuseppe Cocco (UFRJ), Henrique Antoun (UFRJ), Henrique Parra (Ciências Sociais, Unifesp), István Jancsó (Instituto Estudos Brasileiros – USP), Pablo Ortellado (USP), Ivana Bentes (Comunicação, UFRJ), Jorge Machado (Gestão de Políticas Públicas, USP), Jorge Mattar Villela (UFSCAR), Isabel Loureiro (UNICAMP), Ladislau Dowbor (Administração, PUC-SP), Marcio Goldman (UFRJ), Marcos Barbosa de Olivera (Educação, USP), Marcos Dantas (PUC-Rio), Nelson Pretto (Educação, UFBA), Silvio Gallo (Educação, Unicamp), Sueli Mara Ferreira (Escola de Comunicação e Artes, USP), Ewout ter Haar (Física - USP), Edvaldo Moura Santos (Física UFRJ), Adriano Neri (Português, UFRJ), Paulo Francisco Slomp (UFRGS), Sérgio Amadeu (UFABC), Carolina Rossini (Berkman Center - Harvard), Fernando José de Santoro Moreira (UFRJ), Volker Grassmuck (USP) 

Advogados/ Juristas

Guilherme Carboni, José Carlos de Araújo Almeida Filho (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico), José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Juiz do Trabalho), Tulio Vianna (Direito PUC-Minas), Alexandre Fabiano Mendes (Defensor Público-RJ), Pedro Mizukami (FGV - Rio), Paulo Rená da Silva Santarém

Escritores/ Editores/ Atores do meio editorial

Antonio do Amaral Rocha, Flávia Rosa (Editora UFBA e presidente da Associação das Editoras Universitárias) , Cristiane de Magalhães Porto (Revista Diálogos & Ciência), Paulo Capra (Editora Deriva), Rogério Campos (Editora Conrad), Reuben da Cunha Rocha (Jornalista, escritor, tradutor e músico), Paulo Lins (escritor), Paulo Coelho (escritor), Denise Bottman (tradutora), André Scucato (poeta), Rogério Bettoni (tradutor), Peterso Rissatti (tradutor)

Jornalistas/ blogueiros

Marcos Marçal, André Felipe Pontes Czarnobai, Raphael Perret Leal, Miguel Caetano (Remixtures.com), João Carlos Caribé, Patrícia Cornils. 

Produtores e atores da economia da cultura

Cesar Piva (Fábrica do Futuro), Marcelo Schenberg (Empresário, jornalista e músico), Leonardo Miranda Ribeiro (Programador do site da MTV), Pena Schmidt (produtor musical)

Artistas e compositores

Fernando Anitelli (Trupe o Teatro Mágico), Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Junior (Leoni) (cantor/ compositor), Mario Ficarelli (compositor e professor da USP),  Pedro Bayeux (documentarista) , Silvia de Lucca (compositora) , Gustavo Sandoval Dantas (artista plástico), Gisele Vasconcellos (artista plástica), Celio Ferreira Dutra Junior (Cineasta), Graziela Kunsch (artista plástica),Carlos Beni Carvalho de Oliveira Borja (produtor/composito r/músico), Walmir José Ferreira de Carvalho (diretor teatral)

Sociedade Civil

Guilherme Varella (IDEC), Marcelo D'Elia Branco (softwarelivre. org), Marcelo Träsel (PUC-RS), Sérgio Amadeu (UFABC), Fabiano Angélico (Transparência Brasil), Abraço Nacional – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Associação dos Pós-Graduandos da USP – Capital, Ciranda.net - Ciranda Internacional de Informação Independente, Coletivo Epidemia, Editora Deriva, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns - PUC, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Revista Viração, Everton Rodrigues (Música Para Baixar -MPB), Pontão Ganesha, Pontão de Cultura Digital